Projeto de Lei nº 367/2019
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TERMINAIS DE ÔNIBUS E COLETIVOS DISPONIBILIZAREM SACOS COLETORES DE VÔMITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
05/06/2019
Processo
01-0367/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/05/2019 - Recebido por SGP22
- 06/06/2019 - Encaminhado por SGP22
- 06/06/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/07/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/07/2019 - Recebido por CCJ
- 12/09/2019 - Encaminhado por CCJ
- 22/10/2019 - Recebido por SGP2
- 22/10/2019 - Encaminhado por SGP2
- 23/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 11/11/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/11/2019 - Recebido por SGP1
- 19/11/2019 - Encaminhado por SGP1
- 19/11/2019 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 22/10/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)