Projeto de Lei nº 369/2017

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2º E DO "CAPUT" DO ART. 9º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ricardo Nunes

Apoiadores

Rodrigo Goulart, Fabio Riva, Zé Turin e Marcelo Messias

Data de apresentação

06/06/2017

Processo

01-0369/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/06/2017 - Recebido por SGP22
• 07/06/2017 - Encaminhado por SGP22
• 07/06/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 26/06/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 26/06/2017 - Recebido por CCJ
• 09/10/2017 - Encaminhado por CCJ
• 10/10/2017 - Recebido por URB
• 07/03/2018 - Encaminhado por URB
• 07/03/2018 - Recebido por SGP2
• 07/03/2018 - Encaminhado por SGP2
• 07/03/2018 - Recebido por SGP12
• 07/03/2018 - Encaminhado por SGP12
• 07/03/2018 - Recebido por URB
• 09/03/2018 - Encaminhado por URB
• 14/03/2018 - Recebido por FIN
• 14/03/2018 - Encaminhado por FIN
• 14/03/2018 - Recebido por URB
• 06/12/2018 - Encaminhado por URB
• 06/12/2018 - Recebido por ADM
• 04/01/2021 - Encaminhado por ADM
• 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 12/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2021 - Recebido por SGP22
• 19/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 19/02/2021 - Recebido por ECON
• 13/08/2021 - Encaminhado por ECON
• 13/08/2021 - Recebido por FIN
• 09/11/2021 - Encaminhado por FIN

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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