Projeto de Lei nº 370/2016

Ementa

ALTERA A LEI 14.957, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE DO "BULLYING" ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA ESTENDER SEUS EFEITOS A ATIVIDADES E PROJETOS DE ENTIDADES EDUCACIONAIS RECREATIVAS, ESPORTIVAS, ASSOCIATIVAS, CLUBES E AGREMIAÇÕES, PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

02/08/2016

Processo

01-0370/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/07/2016 - Recebido por SGP22
• 04/08/2016 - Encaminhado por SGP22
• 05/08/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 30/08/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 31/08/2016 - Recebido por CCJ
• 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
• 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 10/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 14/02/2017 - Recebido por SGP22
• 16/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 17/02/2017 - Recebido por CCJ
• 01/02/2021 - Encaminhado por CCJ
• 01/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2021 - Recebido por SGP22
• 18/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 18/02/2021 - Recebido por CCJ
• 04/09/2021 - Encaminhado por CCJ
• 20/01/2022 - Recebido por SGP2
• 20/01/2022 - Encaminhado por SGP2

Encerramento

Processo encerrado em 20/01/2022 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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