Projeto de Lei nº 370/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO PARA CRIANÇAS DE PRODUTO CONTENDO BÓRAX (BORATO DE SÓDIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Jonas Camisa Nova

Data de apresentação

05/06/2019

Processo

01-0370/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/05/2019 - Recebido por SGP22
• 06/06/2019 - Encaminhado por SGP22
• 06/06/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/07/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/07/2019 - Recebido por CCJ
• 20/09/2019 - Encaminhado por CCJ
• 23/09/2019 - Recebido por ECON
• 04/12/2019 - Encaminhado por ECON
• 04/12/2019 - Recebido por SAUDE
• 04/01/2021 - Encaminhado por SAUDE
• 05/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 04/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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