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Projeto de Lei nº 370/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO PARA CRIANÇAS DE PRODUTO CONTENDO BÓRAX (BORATO DE SÓDIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Jonas Camisa Nova

Data de apresentação

05/06/2019

Processo

01-0370/2019

Situação

tramitando

Tramitação

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