Projeto de Lei nº 371/1997

Ementa

CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU AS ENTIDADES QUE DESENVOLVAM POLITICAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADO LECENTES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OU TRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ítalo Cardoso

Data de apresentação

06/05/1997

Processo

01-0371/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/05/1997 - Recebido por ATM
• 28/05/1997 - Encaminhado por ATM
• 02/06/1997 - Recebido por CCJ
• 18/09/1997 - Encaminhado por CCJ
• 19/09/1997 - Recebido por ATM
• 25/02/2000 - Encaminhado por ATM
• 28/02/2000 - Recebido por FIN
• 29/12/2000 - Encaminhado por FIN
• 04/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 16/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2001 - Recebido por ATM
• 20/02/2001 - Encaminhado por ATM
• 02/03/2001 - Recebido por FIN
• 19/10/2001 - Encaminhado por FIN
• 22/10/2001 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 12 em 16/09/1997

Encerramento

Processo encerrado em 27/09/2001 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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