Projeto de Lei nº 371/2019

Ementa

CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Eduardo Tuma

Apoiadores

Quito Formiga, Isac Felix e Rinaldi Digilio

Data de apresentação

05/06/2019

Processo

01-0371/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/05/2019 - Recebido por SGP22
• 06/06/2019 - Encaminhado por SGP22
• 06/06/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/07/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/07/2019 - Recebido por CCJ
• 19/12/2019 - Encaminhado por CCJ
• 08/01/2020 - Recebido por ADM
• 08/01/2020 - Encaminhado por ADM
• 09/01/2020 - Recebido por SGP12
• 10/01/2020 - Encaminhado por SGP12
• 13/01/2020 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 17 em 12/02/2020

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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