Projeto de Lei nº 372/1997

Ementa

[VTA06] PENALIDADE PARA AS EMPRESAS QUE PRATIQUEM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ítalo Cardoso

Data de apresentação

06/05/1997

Processo

01-0372/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/05/1997 - Recebido por ATM
• 19/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 19/06/1997 - Recebido por LEG3
• 08/07/1997 - Encaminhado por LEG3
• 08/07/1997 - Recebido por ATM
• 31/07/1997 - Encaminhado por ATM
• 04/08/1997 - Recebido por CCJ
• 03/11/1997 - Encaminhado por CCJ
• 03/11/1997 - Recebido por ATM
• 02/03/2006 - Encaminhado por ATM
• 02/03/2006 - Recebido por SGP23
• 10/03/2006 - Encaminhado por SGP23
• 13/03/2006 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 12 em 04/06/1997
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 21, Legislatura 12 em 10/06/1997

Encaminhamento

• Oficio CMSP 361/1997 de 17/06/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 04/07/1997 atraves do(a) OF.ATL 126/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 372/97, do ver. ítalo cardoso. publ. dom 15/07/97, p.23, c.1/2, atraves do Documento Recebido nro. 121/1997
• Oficio CMSP 256/2006 de 03/03/2006 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , mantido em sessão de 21-02-06

Encerramento

Processo encerrado em 10/03/2006 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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