Projeto de Lei nº 375/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO VALOR CALÓRICO DOS ALIMENTOS OFERECIDOS EM CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
13/06/2017
Processo
01-0375/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/06/2017 - Recebido por SGP22
- 14/06/2017 - Encaminhado por SGP22
- 19/06/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/07/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/07/2017 - Recebido por CCJ
- 09/10/2017 - Encaminhado por CCJ
- 11/10/2017 - Recebido por ADM
- 24/11/2017 - Encaminhado por ADM
- 27/11/2017 - Recebido por ECON
- 07/12/2017 - Encaminhado por ECON
- 07/12/2017 - Recebido por SGP12
- 07/12/2017 - Encaminhado por SGP12
- 17/01/2018 - Recebido por SGP21
- 17/01/2018 - Encaminhado por SGP21
- 17/01/2018 - Recebido por SGP12
- 17/01/2018 - Encaminhado por SGP12
- 17/01/2018 - Recebido por SGP21
- 06/02/2018 - Encaminhado por SGP21
- 06/02/2018 - Recebido por SGP23
- 07/02/2018 - Encaminhado por SGP23
- 07/02/2018 - Recebido por SGP22
- 08/02/2018 - Encaminhado por SGP22
- 09/02/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 01/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/03/2018 - Recebido por SGP12
- 07/05/2018 - Encaminhado por SGP12
- 16/10/2018 - Recebido por SGP21
- 17/10/2019 - Encaminhado por SGP21
- 18/10/2019 - Recebido por SGP23
- 18/10/2019 - Encaminhado por SGP23
- 21/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2003/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 06/02/2018
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 07/02/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 43/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 375/2017, atraves do Documento Recebido nro. 111/2018
- Oficio CMSP 1774/2019 de 03/10/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/10/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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