Projeto de Lei nº 376/2013
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E RENUMERA OS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Apoiadores
Noemi Nonato, Jean Madeira e Eduardo Tuma
Data de apresentação
29/05/2013
Processo
01-0376/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/05/2013 - Recebido por SGP22
- 03/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 03/06/2013 - Recebido por PESQUISA
- 25/06/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 25/06/2013 - Recebido por CCJ
- 23/08/2013 - Encaminhado por CCJ
- 23/08/2013 - Recebido por ADM
- 26/11/2013 - Encaminhado por ADM
- 26/11/2013 - Recebido por SGP21
- 05/02/2014 - Encaminhado por SGP21
- 06/02/2014 - Recebido por SGP23
- 06/02/2014 - Encaminhado por SGP23
- 10/02/2014 - Recebido por SGP22
- 10/02/2014 - Encaminhado por SGP22
- 10/02/2014 - Recebido por PESQUISA
- 11/02/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 11/02/2014 - Recebido por SGP12
- 10/03/2014 - Encaminhado por SGP12
- 10/03/2014 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 16 em 03/10/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 16 em 18/12/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 4124/2013 de 19/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 28/01/2014 atraves do(a) OF. ATL Nº 27/2014, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, interpõe veto total ao projeto de lei nº 376/2013, d e autoria dos vereadores: gilson barreto, ecuardo tuma. jean madeira e noemi nonanto, atraves do Documento Recebido nro. 106/2014
Documentos
Links relacionados
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