Projeto de Lei nº 378/2021
Ementa
ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 17.502, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Carlos Bezerra Jr
Apoiadores
Camilo Cristófaro, Ely Teruel, Faria de Sá, Edir Sales, Rubinho Nunes, Sandra Tadeu e Rinaldi Digilio
Data de apresentação
16/06/2021
Processo
01-0378/2021
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.695, de 22 de outubro de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/06/2021 - Recebido por SGP22
- 16/06/2021 - Encaminhado por SGP22
- 16/06/2021 - Recebido por SGP42
- 16/06/2021 - Encaminhado por SGP42
- 16/06/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/06/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/06/2021 - Recebido por PRESID
- 17/06/2021 - Encaminhado por PRESID
- 17/06/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 29/06/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 01/07/2021 - Recebido por CCJ
- 01/09/2021 - Encaminhado por CCJ
- 08/09/2021 - Recebido por SGP12
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1071/2021 de 29/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0021615-1
- prazo de sanção: 22/10/2021
- Oficio CMSP 1208/2021 de 27/10/2021 REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0023554-7
Encerramento
Processo encerrado em 22/10/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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