Projeto de Lei nº 379/2002

Ementa

"DENOMINA PRAÇA IZIDORO MARTINHO RENTE, O ESPAÇO LI- VRE INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA PONTE RASA."

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

25/06/2002

Processo

01-0379/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.521, de 17 de fevereiro de 2003

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/06/2002 - Recebido por ATM
• 11/07/2002 - Encaminhado por ATM
• 11/07/2002 - Recebido por CCJ
• 19/07/2002 - Encaminhado por CCJ
• 19/07/2002 - Recebido por LEG3
• 07/08/2002 - Encaminhado por LEG3
• 07/08/2002 - Recebido por CCJ
• 30/08/2002 - Encaminhado por CCJ
• 02/09/2002 - Recebido por URB
• 19/09/2002 - Encaminhado por URB
• 20/09/2002 - Recebido por EDUC
• 04/11/2002 - Encaminhado por EDUC
• 05/11/2002 - Recebido por FIN
• 23/12/2002 - Encaminhado por FIN
• 23/12/2002 - Recebido por LEG3
• 18/02/2003 - Encaminhado por LEG3
• 18/02/2003 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 20/12/2002

Encaminhamento

• Oficio CMSP 437/2002 de 23/07/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/08/2002 atraves do(a) OF. ATL 491/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 568/2002
• Oficio CMSP 19/2003 de 10/02/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 17/02/2003 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Izidoro Martinho Rente, o espaço livre inominado, situado no Distrito da Ponte Rasa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada Praça Izidoro Martinho Rente, o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas Professor Pinheiro Domingues, Alto Angico e Embaixador Samuel Gracie, situado no Distrito da Ponte Rasa.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.