Projeto de Lei nº 380/2011

Ementa

DECLARA A OBRA DE ADONIRAN BARBOSA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

11/08/2011

Processo

01-0380/2011

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/08/2011 - Recebido por SGP22
• 12/08/2011 - Encaminhado por SGP22
• 12/08/2011 - Recebido por PESQUISA
• 19/08/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 19/08/2011 - Recebido por CCJ
• 21/12/2011 - Encaminhado por CCJ
• 22/12/2011 - Recebido por EDUC
• 09/03/2012 - Encaminhado por EDUC
• 09/03/2012 - Recebido por FIN
• 09/04/2012 - Encaminhado por FIN
• 09/04/2012 - Recebido por SGP21
• 17/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 17/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Recebido por SGP22
• 07/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 08/03/2013 - Recebido por SGP21
• 23/11/2016 - Encaminhado por SGP21
• 24/11/2016 - Recebido por SGP23
• 12/12/2016 - Encaminhado por SGP23
• 12/12/2016 - Recebido por SGP22
• 14/12/2016 - Encaminhado por SGP22
• 14/12/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 15/12/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 02/01/2017 - Recebido por SGP12
• 15/02/2017 - Encaminhado por SGP12
• 22/02/2017 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 50, Legislatura 16 em 01/10/2013
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2536/2016 de 17/11/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 12/12/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 255/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 380/11, de autoria do vereador toninho paiva, atraves do Documento Recebido nro. 941/2016

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/08/2011, p. 55

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo

Redação original

Declara a obra de Adoniran Barbosa como patrimônio histórico cultural imaterial do Município de São Paulo, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Toda a obra de Adoniran Barbosa, incluindo as composições e poesias, fica declarada como patrimônio histórico cultural imaterial do Município de São Paulo.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Sala das Sessões, às Comissões competentes.