Projeto de Lei nº 381/2017
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
13/06/2017
Processo
01-0381/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.824, de 6 de fevereiro de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/06/2017 - Recebido por SGP22
- 14/06/2017 - Encaminhado por SGP22
- 19/06/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 07/07/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 05/07/2017 - Recebido por CCJ
- 25/10/2017 - Encaminhado por CCJ
- 25/10/2017 - Recebido por URB
- 14/12/2017 - Encaminhado por URB
- 14/12/2017 - Recebido por SGP21
- 10/01/2018 - Encaminhado por SGP21
- 12/01/2018 - Recebido por SGP12
- 27/02/2018 - Encaminhado por SGP12
- 07/03/2018 - Recebido por URB
- 09/03/2018 - Encaminhado por URB
- 09/03/2018 - Recebido por SGP21
- 09/03/2018 - Encaminhado por SGP21
- 13/03/2018 - Recebido por SGP12
- 13/03/2018 - Encaminhado por SGP12
- 13/03/2018 - Recebido por SGP21
- 16/03/2018 - Encaminhado por SGP21
- 16/03/2018 - Recebido por SGP23
- 19/03/2018 - Encaminhado por SGP23
- 19/03/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1990/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 06/02/2018
Encerramento
Processo encerrado em 19/03/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)