Projeto de Lei nº 382/2019
Ementa
INSTITUI DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS PELOS CENTROS EDUCACIONAIS E AOS CDC (CLUBES DA COMUNIDADE) A FIM DE QUE SEJAM RESGUARDADOS OS DIREITOS DAS MULHERES NA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
05/06/2019
Processo
01-0382/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/06/2019 - Recebido por SGP22
- 06/06/2019 - Encaminhado por SGP22
- 06/06/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 19/07/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 19/07/2019 - Recebido por CCJ
- 11/02/2020 - Encaminhado por CCJ
- 13/02/2020 - Recebido por ADM
- 11/12/2020 - Encaminhado por ADM
- 17/12/2020 - Recebido por SAUDE
- 04/01/2021 - Encaminhado por SAUDE
- 05/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 15/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2021 - Recebido por SGP22
- 17/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/02/2021 - Recebido por SAUDE
- 22/07/2021 - Encaminhado por SAUDE
- 26/07/2021 - Recebido por FIN
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)