Projeto de Lei nº 383/2018

Ementa

DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Professor Toninho Vespoli

Data de apresentação

01/08/2018

Processo

01-0383/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/07/2018 - Recebido por SGP22
• 02/08/2018 - Encaminhado por SGP22
• 08/08/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 27/08/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 27/08/2018 - Recebido por CCJ
• 23/05/2019 - Encaminhado por CCJ
• 23/05/2019 - Recebido por SGP2
• 01/07/2019 - Encaminhado por SGP2
• 03/07/2019 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 01/07/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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