Projeto de Lei nº 384/2002
Ementa
"'DENOMINA PRAÇA MARIA GERTRUDES LACERDA OLIVEIRA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JUVENAL CREM, DOMINGOS TAVARES DE SANTIAGO E BOAVENTURA FER- REIRA, JARDIM REIMBERG, CAPELA DO SOCORRO.'"
Autor
Data de apresentação
25/06/2002
Processo
01-0384/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.588, de 26 de junho de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/06/2002 - Recebido por ATM
- 11/07/2002 - Encaminhado por ATM
- 11/07/2002 - Recebido por CCJ
- 19/07/2002 - Encaminhado por CCJ
- 19/07/2002 - Recebido por LEG3
- 07/08/2002 - Encaminhado por LEG3
- 07/08/2002 - Recebido por CCJ
- 13/09/2002 - Encaminhado por CCJ
- 13/09/2002 - Recebido por URB
- 10/10/2002 - Encaminhado por URB
- 16/10/2002 - Recebido por EDUC
- 26/11/2002 - Encaminhado por EDUC
- 27/11/2002 - Recebido por FIN
- 31/03/2003 - Encaminhado por FIN
- 31/03/2003 - Recebido por LEG3
- 03/04/2003 - Encaminhado por LEG3
- 04/04/2003 - Recebido por ATM
- 14/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 20/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 22/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/03/2010 - Recebido por SGP2
- 26/04/2010 - Encaminhado por SGP2
- 26/04/2010 - Recebido por PESQUISA
- 17/08/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 17/08/2010 - Recebido por SGP21
- 28/06/2012 - Encaminhado por SGP21
- 28/06/2012 - Recebido por SGP23
- 28/06/2012 - Encaminhado por SGP23
- 28/06/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 308, Legislatura 15 em 02/05/2012
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012
Encaminhamento
- Oficio CMSP 434/2002 de 23/07/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 20/08/2002 atraves do(a) Of. ATL 510/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 573/2002
- Oficio CMSP 2230/2012 de 15/06/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 26/06/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina Praça Maria Gertrudes Lacerda Oliveira, a praça inominada localizada entre as ruas Juvenal Crem, Domingos Tavares de Santiago e Boaventura Ferreira, Jardim Reimberg, Capela do Socorro."
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Denomina Praça Maria Gertrudes Lacerda Oliveira, a praça inominada localizada entre as ruas Juvenal Crem, Domingos Tavares de Santiago e Boaventura Ferreira, Jardim Reimberg, Capela do Socorro
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias de sua publicação.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.