Radar Municipal

Projeto de Lei nº 384/2002

Ementa

"'DENOMINA PRAÇA MARIA GERTRUDES LACERDA OLIVEIRA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JUVENAL CREM, DOMINGOS TAVARES DE SANTIAGO E BOAVENTURA FER- REIRA, JARDIM REIMBERG, CAPELA DO SOCORRO.'"

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

25/06/2002

Processo

01-0384/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.588, de 26 de junho de 2012

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 26/06/2012 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina Praça Maria Gertrudes Lacerda Oliveira, a praça inominada localizada entre as ruas Juvenal Crem, Domingos Tavares de Santiago e Boaventura Ferreira, Jardim Reimberg, Capela do Socorro."

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Denomina Praça Maria Gertrudes Lacerda Oliveira, a praça inominada localizada entre as ruas Juvenal Crem, Domingos Tavares de Santiago e Boaventura Ferreira, Jardim Reimberg, Capela do Socorro

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias de sua publicação.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.