Projeto de Lei nº 384/2014

Ementa

INSTITUI O PROG. DE PARCEL. INCENTIVADO DE 2014 - PPI 2014; DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA COMPANHIA PAULISTANA DE SECURITIZAÇÃO-SP SECURITIZAÇÃO PELA COMP S P. DE DES. E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA ALTERANDO A LEI 14.649/20/12/07; AUTORIZA A INST. DA AUTORIDADE CERTIF DIGITAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS 14.800/25/6/08, E 13.701 DE 24/12/03

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

19/08/2014

Processo

01-0384/2014

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

14/08/2014 - Recebido por SGP22
20/08/2014 - Encaminhado por SGP22
20/08/2014 - Recebido por PESQUISA
26/08/2014 - Encaminhado por PESQUISA
26/08/2014 - Recebido por CCJ
08/09/2014 - Encaminhado por CCJ
16/09/2014 - Recebido por SGP21
16/09/2014 - Encaminhado por SGP21
17/09/2014 - Recebido por FIN
17/09/2014 - Encaminhado por FIN
17/09/2014 - Recebido por SGP21
23/09/2014 - Encaminhado por SGP21
23/09/2014 - Recebido por FIN
24/09/2014 - Encaminhado por FIN
06/10/2014 - Recebido por SGP21
10/12/2014 - Encaminhado por SGP21
10/12/2014 - Recebido por SGP22
10/12/2014 - Encaminhado por SGP22
10/12/2014 - Recebido por CCJ
05/02/2015 - Encaminhado por CCJ
05/02/2015 - Recebido por SGP21
05/02/2015 - Encaminhado por SGP21
05/02/2015 - Recebido por SGP23
06/02/2015 - Encaminhado por SGP23
09/02/2015 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 16 em 14/10/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 182, Legislatura 16 em 18/12/2014

Encaminhamento

OFICIO ORGAO JUDICIARIO ESTADUAL, recebido em 17/11/2014 atraves do(a) Ofício nº 1.796/2014 - SPr 1.1, enviado pelo(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJESP, em resposta ao pedido de manifestação quanto ao projeto de lei 384/2014, esclarece ser do maior interesse do tribunal de justiça do estado de são paulo todas as iniciativas volta das à desjudicialização das cobranças da dívida ativa, atraves do Documento Recebido nro. 875/2014
Oficio CMSP 2933/2014 de 19/12/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 29/12/2014 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Radar Municipal

Projeto de Lei nº 384/2014