Projeto de Lei nº 385/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PORTA DE SEGURANÇA TIPO GIRATORIA, DOTADA COMO DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCA RIOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

26/05/1993

Processo

01-0385/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/05/1993 - Recebido por ATM
• 31/05/1993 - Encaminhado por ATM
• 01/06/1993 - Recebido por CCJ
• 16/06/1993 - Encaminhado por CCJ
• 18/06/1993 - Recebido por URB
• 15/09/1993 - Encaminhado por URB
• 15/09/1993 - Recebido por ATM
• 22/10/1993 - Encaminhado por ATM
• 22/10/1993 - Recebido por ECON
• 12/11/1993 - Encaminhado por ECON
• 10/12/1993 - Recebido por FIN
• 10/12/1993 - Encaminhado por FIN
• 10/12/1993 - Recebido por ATM
• 27/10/1994 - Encaminhado por ATM
• 27/10/1994 - Recebido por LEG3
• 17/11/1994 - Encaminhado por LEG3
• 17/11/1994 - Recebido por ATM
• 18/11/1994 - Encaminhado por ATM
• 21/11/1994 - Recebido por CCJ
• 15/12/1994 - Encaminhado por CCJ
• 02/02/1995 - Recebido por ATM
• 10/03/2000 - Encaminhado por ATM
• 10/03/2000 - Recebido por LEG3
• 29/03/2000 - Encaminhado por LEG3
• 04/04/2000 - Recebido por ATM
• 05/04/2000 - Encaminhado por ATM
• 05/04/2000 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 11 em 22/12/1993
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 136, Legislatura 11 em 25/10/1994

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300467/1994 de 27/10/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 17/11/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 385/93, do ver. arselino tatto. publ. dom 17/11/94, p.3, c.2/3, atraves do Documento Recebido nro. 411/1994
• Oficio CMSP 77/2000 de 15/03/2000 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 04/04/2000 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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