Projeto de Lei nº 385/2018
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS INFANTIS NOS BANHEIROS ADULTOS DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
01/08/2018
Processo
01-0385/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 31/07/2018 - Recebido por SGP22
- 02/08/2018 - Encaminhado por SGP22
- 08/08/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 13/08/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 13/08/2018 - Recebido por CCJ
- 01/11/2018 - Encaminhado por CCJ
- 01/11/2018 - Recebido por URB
- 21/08/2019 - Encaminhado por URB
- 21/08/2019 - Recebido por SGP21
- 23/08/2019 - Encaminhado por SGP21
- 28/08/2019 - Recebido por SGP12
- 28/08/2019 - Encaminhado por SGP12
- 28/08/2019 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019
Documentos
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