Projeto de Lei nº 385/2019
Ementa
ALTERA A LEI 10.365 DE 1987 E A LEI 10.910 DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Isac Felix, Ricardo Nunes e Zé Turin
Data de apresentação
05/06/2019
Processo
01-0385/2019
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.267, de 13 de janeiro de 2020
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/06/2019 - Recebido por SGP22
- 06/06/2019 - Encaminhado por SGP22
- 06/06/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/07/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/07/2019 - Recebido por CCJ
- 19/08/2019 - Encaminhado por CCJ
- 19/08/2019 - Recebido por URB
- 21/08/2019 - Encaminhado por URB
- 21/08/2019 - Recebido por SGP21
- 23/08/2019 - Encaminhado por SGP21
- 28/08/2019 - Recebido por SGP12
- 28/08/2019 - Encaminhado por SGP12
- 28/08/2019 - Recebido por SGP21
- 03/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 04/09/2019 - Recebido por SGP12
- 04/09/2019 - Encaminhado por SGP12
- 04/09/2019 - Recebido por SGP21
- 05/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 06/09/2019 - Recebido por SGP12
- 06/09/2019 - Encaminhado por SGP12
- 06/09/2019 - Recebido por FIN
- 11/09/2019 - Encaminhado por FIN
- 11/09/2019 - Recebido por SGP21
- 11/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 16/09/2019 - Recebido por SGP12
- 16/09/2019 - Encaminhado por SGP12
- 17/09/2019 - Recebido por FIN
- 17/09/2019 - Encaminhado por FIN
- 17/09/2019 - Recebido por SGP21
- 17/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 17/09/2019 - Recebido por SGP12
- 17/09/2019 - Encaminhado por SGP12
- 17/09/2019 - Recebido por FIN
- 18/09/2019 - Encaminhado por FIN
- 18/09/2019 - Recebido por SGP21
- 19/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 19/09/2019 - Recebido por SGP12
- 20/09/2019 - Encaminhado por SGP12
- 01/10/2019 - Recebido por FIN
- 16/10/2019 - Encaminhado por FIN
- 16/10/2019 - Recebido por SGP21
- 21/10/2019 - Encaminhado por SGP21
- 21/10/2019 - Recebido por FIN
- 21/10/2019 - Encaminhado por FIN
- 21/10/2019 - Recebido por SGP21
- 10/12/2019 - Encaminhado por SGP21
- 10/12/2019 - Recebido por CCJ
- 19/12/2019 - Encaminhado por CCJ
- 05/02/2020 - Recebido por SGP21
- 05/02/2020 - Encaminhado por SGP21
- 05/02/2020 - Recebido por SGP23
- 06/02/2020 - Encaminhado por SGP23
- 07/02/2020 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 238, Legislatura 17 em 04/12/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2201/2019 de 19/12/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 06/02/2020 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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