Projeto de Lei nº 388/2010
Ementa
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DOS DELEGADOS SINDICAIS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE JANEIRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
17/08/2010
Processo
01-0388/2010
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.430, de 2 de setembro de 2011
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/08/2010 - Recebido por SGP2
- 20/08/2010 - Encaminhado por SGP2
- 23/08/2010 - Recebido por PESQUISA
- 26/08/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 26/08/2010 - Recebido por CCJ
- 19/11/2010 - Encaminhado por CCJ
- 23/11/2010 - Recebido por EDUC
- 19/05/2011 - Encaminhado por EDUC
- 20/05/2011 - Recebido por FIN
- 15/08/2011 - Encaminhado por FIN
- 16/08/2011 - Recebido por SGP23
- 16/08/2011 - Encaminhado por SGP23
- 26/08/2011 - Recebido por SGP2
- 26/08/2011 - Encaminhado por SGP2
- 26/08/2011 - Recebido por SGP23
- 13/09/2011 - Encaminhado por SGP23
- 13/09/2011 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 12/08/2011
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3342/2011 de 05/08/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 3070/2011 de 29/08/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 02/09/2011 atraves do(a) OF ATL 111/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.430 para a promulgação do projeto de lei 388/2010, atraves do Documento Recebido nro. 1979/2011
- Oficio CMSP 3467/2011 de 13/09/2011 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO PRADO - CLAUPRADO
Encerramento
Processo encerrado em 02/09/2011 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia dos Delegados Sindicais Metalúrgicos de São Paulo a ser realizado anualmente no dia 15 de janeiro", e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. Acresce alínea ao inciso XXXI do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, incluindo o Dia dos Delegados Sindicais Metalúrgicos de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 15 de janeiro.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.