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Projeto de Lei nº 388/2010

Ementa

ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DOS DELEGADOS SINDICAIS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE JANEIRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Claudio Prado

Data de apresentação

17/08/2010

Processo

01-0388/2010

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.430, de 2 de setembro de 2011

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 02/09/2011 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia dos Delegados Sindicais Metalúrgicos de São Paulo a ser realizado anualmente no dia 15 de janeiro", e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º. Acresce alínea ao inciso XXXI do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, incluindo o Dia dos Delegados Sindicais Metalúrgicos de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 15 de janeiro.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.