Projeto de Lei nº 389/2000

Ementa

DISPOE SOBRE A RESERVA DE AREAS VERDES EM LOTES URBA NOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Goulart

Data de apresentação

09/11/2000

Processo

01-0389/2000

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/11/2000 - Recebido por ATM
• 14/11/2000 - Encaminhado por ATM
• 14/11/2000 - Recebido por CCJ
• 15/02/2001 - Encaminhado por CCJ
• 16/02/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/02/2001 - Recebido por ATM
• 28/02/2001 - Encaminhado por ATM
• 28/02/2001 - Recebido por CCJ
• 30/03/2001 - Encaminhado por CCJ
• 30/03/2001 - Recebido por ATM
• 22/06/2001 - Encaminhado por ATM
• 25/06/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 22/06/2001 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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