Projeto de Lei nº 389/2015

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO TRABALHISTA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Quito Formiga

Data de apresentação

13/08/2015

Processo

01-0389/2015

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.451, de 13 de junho de 2016

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/08/2015 - Recebido por SGP22
• 17/08/2015 - Encaminhado por SGP22
• 18/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 24/08/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 24/08/2015 - Recebido por CCJ
• 13/10/2015 - Encaminhado por CCJ
• 28/01/2016 - Recebido por EDUC
• 28/01/2016 - Encaminhado por EDUC
• 01/02/2016 - Recebido por FIN
• 16/05/2016 - Encaminhado por FIN
• 16/05/2016 - Recebido por SGP23
• 22/06/2016 - Encaminhado por SGP23
• 22/06/2016 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 25/05/2016

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1352/2016 de 25/05/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/06/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 111/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à cmsp a promulgação da lei relativa ao pl 398/15, que altera a lei nº 14.485/2007 para incluir no calendário de eventos o dia mun. do advogado trabalhista, no dia 28/09, tendo-lhe sido reservado o número 16.451, atraves do Documento Recebido nro. 412/2016
• Oficio CMSP 1542/2016 de 14/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 22/06/2016 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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