Projeto de Lei nº 389/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS DE IMÓVEIS PÚBLICOS OCUPADOS POR EMPRESA PRIVADA OU DE ECONOMIA MISTA QUE EXERÇAM ATIVIDADE ECONÔMICA COM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Sandra Tadeu

Data de apresentação

13/06/2017

Processo

01-0389/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/06/2017 - Recebido por SGP22
• 14/06/2017 - Encaminhado por SGP22
• 19/06/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 06/07/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 06/07/2017 - Recebido por CCJ
• 08/12/2017 - Encaminhado por CCJ
• 11/12/2017 - Recebido por ADM
• 12/12/2017 - Encaminhado por ADM
• 12/12/2017 - Recebido por SGP12
• 18/12/2017 - Encaminhado por SGP12
• 18/12/2017 - Recebido por SGP21
• 07/03/2018 - Encaminhado por SGP21
• 07/03/2018 - Recebido por URB
• 21/03/2018 - Encaminhado por URB
• 21/03/2018 - Recebido por SGP21
• 26/03/2018 - Encaminhado por SGP21
• 26/03/2018 - Recebido por SGP12
• 28/03/2018 - Encaminhado por SGP12
• 28/03/2018 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 27/10/2017 atraves do(a) OF ATL 448/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de constituição e justiça a respeito do pl 389/17 encaminho cópia das informações e manifestações obtidas perante a secretaria municipal da fazenda, atraves do Documento Recebido nro. 737/2017

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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