Projeto de Lei nº 39/2018
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANTEIROS EM CASOS DE READEQUAÇÃO GEOMÉTRICA, ROTATÓRIAS, ESTREITAMENTO DE VIAS E CASOS SIMILARES, MANTENDO-SE OU ESTABELECENDO A PERMEABILIDADE DO SOLO, OU SEJA, COM A REMOÇÃO DO CAPEAMENTO ASFÁLTICO ORIGINAL, EXPONDO O SOLO ANTES DA INSTALAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
06/03/2018
Processo
01-0039/2018
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.578, de 26 de julho de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/02/2018 - Recebido por SGP22
- 09/03/2018 - Encaminhado por SGP22
- 09/03/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 03/04/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 03/04/2018 - Recebido por CCJ
- 03/05/2018 - Encaminhado por CCJ
- 04/05/2018 - Recebido por URB
- 15/05/2019 - Encaminhado por URB
- 15/05/2019 - Recebido por ECON
- 24/06/2019 - Encaminhado por ECON
- 24/06/2019 - Recebido por FIN
- 10/09/2020 - Encaminhado por FIN
- 14/09/2020 - Recebido por SGP23
- 06/10/2020 - Encaminhado por SGP23
- 10/11/2020 - Recebido por SGP21
- 24/06/2021 - Encaminhado por SGP21
- 24/06/2021 - Recebido por CCJ
- 28/06/2021 - Encaminhado por CCJ
- 28/06/2021 - Recebido por SGP21
- 03/11/2021 - Encaminhado por SGP21
- 09/11/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 290, Legislatura 17 em 01/12/2020
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 18 em 23/06/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 516/2019 de 28/08/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 08/11/2019 atraves do(a) OF ATL 445/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 732/2019
- Oficio CMSP 602/2021 de 23/06/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0015198-0
- prazo de sanção: 28/07/2021
Encerramento
Processo encerrado em 03/11/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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