Projeto de Lei nº 391/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE COMANDAS OU CARTÕES E DA EXIBIÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS EM ESTABELECIMENTOS DE SHOWS, BOATES, CASAS NOTURNAS E AFINS
Autor
Data de apresentação
13/08/2015
Processo
01-0391/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/08/2015 - Recebido por SGP22
- 17/08/2015 - Encaminhado por SGP22
- 18/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 28/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 29/09/2015 - Recebido por CCJ
- 24/11/2015 - Encaminhado por CCJ
- 24/11/2015 - Recebido por URB
- 04/01/2017 - Encaminhado por URB
- 31/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 26/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 27/04/2017 - Recebido por SGP22
- 27/04/2017 - Encaminhado por SGP22
- 28/04/2017 - Recebido por URB
- 03/10/2017 - Encaminhado por URB
- 04/10/2017 - Recebido por ECON
- 30/11/2017 - Encaminhado por ECON
- 01/12/2017 - Recebido por FIN
- 09/06/2020 - Encaminhado por FIN
- 03/08/2020 - Recebido por SGP12
- 04/11/2020 - Encaminhado por SGP12
- 13/11/2020 - Recebido por SGP21
- 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 30/05/2018 atraves do(a) OF SGP-12 45/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.finanças encaminha cópia das informações prestadas pela sec.prefeituras regionais sob re o pl 391/15 do ver. quito formiga que dispõe sobre proibi ção do uso de comandas ou cartões e da exibição shows piroté, atraves do Documento Recebido nro. 414/2018
Encerramento
Processo encerrado em 13/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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