Projeto de Lei nº 392/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS ENTRADAS DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA COM OS SEGUINTES DIZERES: "A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME, PUNIDO COM RECLUSÃO DE 4 A 10 ANOS E MULTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
19/08/2014
Processo
01-0392/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/08/2014 - Recebido por SGP22
- 20/08/2014 - Encaminhado por SGP22
- 20/08/2014 - Recebido por PESQUISA
- 30/09/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 30/09/2014 - Recebido por CCJ
- 05/11/2014 - Encaminhado por CCJ
- 05/11/2014 - Recebido por URB
- 02/03/2015 - Encaminhado por URB
- 03/03/2015 - Recebido por ECON
- 10/03/2015 - Encaminhado por ECON
- 10/03/2015 - Recebido por SGP21
- 16/03/2015 - Encaminhado por SGP21
- 17/03/2015 - Recebido por SGP12
- 17/03/2015 - Encaminhado por SGP12
- 17/03/2015 - Recebido por SAUDE
- 28/05/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 28/05/2015 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015
Documentos
Links relacionados
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