Projeto de Lei nº 393/1998

Ementa

CONSOLIDA E SISTEMATIZA AS REGRAS GERAIS, ESPECIFICAS A SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO LICENCIAMENTO,EXECUÇAO, MANUTENÇAO E UTILIZAÇAO DE OBRAS E EDIFICAÇOES,DENTRO DOS LIMITES DOS IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Milton Leite

Data de apresentação

02/06/1998

Processo

01-0393/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 02/06/1998 - Recebido por ATM
• 19/08/1998 - Encaminhado por ATM
• 19/08/1998 - Recebido por CCJ
• 30/05/2000 - Encaminhado por CCJ
• 30/05/2000 - Recebido por ATM
• 19/07/2000 - Encaminhado por ATM
• 22/09/2000 - Recebido por DT7
• 14/12/2000 - Encaminhado por DT7
• 14/12/2000 - Recebido por ATM
• 22/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 26/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 06/08/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 06/08/2001 - Recebido por ATM
• 08/08/2001 - Encaminhado por ATM
• 08/08/2001 - Recebido por CCJ
• 22/08/2001 - Encaminhado por CCJ
• 23/08/2001 - Recebido por LEG3
• 27/08/2001 - Encaminhado por LEG3
• 27/08/2001 - Recebido por ATM
• 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
• 18/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 23/02/2021 - Recebido por SGP22
• 23/02/2021 - Encaminhado por SGP22

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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