Projeto de Lei nº 393/2017
Ementa
ALTERA A LEI Nº 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
20/06/2017
Processo
01-0393/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/06/2017 - Recebido por SGP22
- 21/06/2017 - Encaminhado por SGP22
- 21/06/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 07/07/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 05/07/2017 - Recebido por CCJ
- 03/05/2018 - Encaminhado por CCJ
- 04/05/2018 - Recebido por URB
- 06/06/2018 - Encaminhado por URB
- 06/06/2018 - Recebido por SGP21
- 06/06/2018 - Encaminhado por SGP21
- 06/06/2018 - Recebido por SGP12
- 06/06/2018 - Encaminhado por SGP12
- 08/06/2018 - Recebido por URB
- 15/05/2019 - Encaminhado por URB
- 15/05/2019 - Recebido por FIN
- 11/12/2019 - Encaminhado por FIN
- 11/12/2019 - Recebido por SGP21
- 12/12/2019 - Encaminhado por SGP21
- 17/12/2019 - Recebido por SGP12
- 17/12/2019 - Encaminhado por SGP12
- 17/12/2019 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 714/2019 de 18/11/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/05/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001385-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 288/2020
Documentos
Links relacionados
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