Projeto de Lei nº 395/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE "BIOMBOS" NOS CAIXAS FIXOS DE ATENDIMENTO E NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
18/06/2013
Processo
01-0395/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/06/2013 - Recebido por SGP22
- 19/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 19/06/2013 - Recebido por PESQUISA
- 17/07/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 19/07/2013 - Recebido por CCJ
- 04/09/2013 - Encaminhado por CCJ
- 05/09/2013 - Recebido por ECON
- 29/10/2013 - Encaminhado por ECON
- 29/10/2013 - Recebido por FIN
- 02/02/2015 - Encaminhado por FIN
- 02/02/2015 - Recebido por SGP23
- 05/02/2015 - Encaminhado por SGP23
- 24/02/2015 - Recebido por SGP21
- 04/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2016 - Recebido por SGP23
- 25/07/2016 - Encaminhado por SGP23
- 01/08/2016 - Recebido por SGP22
- 03/08/2016 - Encaminhado por SGP22
- 04/08/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 12/08/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/09/2016 - Recebido por SGP12
- 02/09/2016 - Encaminhado por SGP12
- 02/09/2016 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 278/2014 de 17/07/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 15/08/2014 atraves do(a) OF ATL 299/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações referentes ao projeto de lei nº 395/13, atraves do Documento Recebido nro. 604/2014
- Oficio CMSP 1754/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 25/07/2016 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 171/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia da resposta da pmsp ao ofício-sgp.23 1754/16 que mandou à sanção do prefeito,o projeto de lei 395/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de biombos nos caixas fixos de atendimentos e nos caixas eletrônicos, atraves do Documento Recebido nro. 598/2016
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)