Projeto de Lei nº 396/1996
Ementa
DERTEMINA O FECHAMENTO DE BARES NO MÁXIMO ATÉ 1 HORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
30/04/1996
Processo
01-0396/1996
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.879, de 13 de julho de 1999
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/04/1996 - Recebido por ATM
- 07/05/1996 - Encaminhado por ATM
- 08/05/1996 - Recebido por CCJ
- 20/06/1996 - Encaminhado por CCJ
- 20/06/1996 - Recebido por URB
- 20/06/1996 - Encaminhado por URB
- 20/06/1996 - Recebido por CCJ
- 28/06/1996 - Encaminhado por CCJ
- 28/06/1996 - Recebido por ATM
- 16/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 28/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 30/04/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 30/04/1997 - Recebido por ATM
- 15/05/1997 - Encaminhado por ATM
- 15/05/1997 - Recebido por URB
- 05/08/1997 - Encaminhado por URB
- 05/08/1997 - Recebido por LEG3
- 18/08/1997 - Encaminhado por LEG3
- 18/08/1997 - Recebido por URB
- 29/09/1997 - Encaminhado por URB
- 30/09/1997 - Recebido por ECON
- 07/10/1997 - Encaminhado por ECON
- 08/10/1997 - Recebido por FIN
- 07/11/1997 - Encaminhado por FIN
- 07/11/1997 - Recebido por ATM
- 17/03/1999 - Encaminhado por ATM
- 17/03/1999 - Recebido por CCJ
- 13/04/1999 - Encaminhado por CCJ
- 23/04/1999 - Recebido por ATM
- 25/05/1999 - Encaminhado por ATM
- 25/05/1999 - Recebido por CCJ
- 22/06/1999 - Encaminhado por CCJ
- 22/06/1999 - Recebido por ATM
- 23/06/1999 - Encaminhado por ATM
- 23/06/1999 - Recebido por LEG3
- 14/07/1999 - Encaminhado por LEG3
- 14/07/1999 - Recebido por ATM
- 02/08/1999 - Encaminhado por ATM
- 03/08/1999 - Recebido por ARQUIVO
- 27/06/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 27/06/2007 - Recebido por SGP
- 02/07/2007 - Encaminhado por SGP
- 03/07/2007 - Recebido por ARQUIVO
- 16/05/2011 - Encaminhado por ARQUIVO
- 25/05/2011 - Recebido por SGP
- 25/05/2011 - Encaminhado por SGP
- 26/05/2011 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 74, Legislatura 12 em 14/10/1998
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 12 em 22/06/1999
Encaminhamento
- Oficio CMSP 458/1997 de 06/06/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 285/1999 de 24/06/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/08/1999 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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