Projeto de Lei nº 396/2000

Ementa

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FEIRAS LIVRES NOTURNAS DES TINADAS A COMERCIALIZACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Luiz Paschoal

Data de apresentação

09/11/2000

Processo

01-0396/2000

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/11/2000 - Recebido por ATM
• 14/11/2000 - Encaminhado por ATM
• 14/11/2000 - Recebido por CCJ
• 15/12/2000 - Encaminhado por CCJ
• 15/12/2000 - Recebido por ATM
• 04/01/2001 - Encaminhado por ATM
• 17/01/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 05/01/2001 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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