Projeto de Lei nº 396/2016
Ementa
INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS
Autor
Apoiadores
Jean Madeira, Alfredinho, Ricardo Nunes, Dr Sidney Cruz, Luana Alves, Gilson Barreto, Faria de Sá, Erika Hilton, Elaine do Quilombo Periférico, Felipe Becari e Juliana Cardoso
Data de apresentação
02/08/2016
Processo
01-0396/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.566, de 8 de junho de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/08/2016 - Recebido por SGP22
- 04/08/2016 - Encaminhado por SGP22
- 05/08/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/09/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/09/2016 - Recebido por CCJ
- 25/10/2016 - Encaminhado por CCJ
- 25/10/2016 - Recebido por SGP21
- 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2017 - Recebido por SGP22
- 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 24/02/2017 - Recebido por CCJ
- 11/02/2020 - Encaminhado por CCJ
- 13/02/2020 - Recebido por ADM
- 04/12/2020 - Encaminhado por ADM
- 11/12/2020 - Recebido por SGP12
- 11/12/2020 - Encaminhado por SGP12
- 14/12/2020 - Recebido por SGP21
- 11/06/2021 - Encaminhado por SGP21
- 11/06/2021 - Recebido por SGP23
- 13/08/2021 - Encaminhado por SGP23
- 18/08/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 290, Legislatura 17 em 01/12/2020
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 16, Legislatura 18 em 12/05/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 396/2021 de 20/05/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0010439-6
- prazo de sanção: 10/06/2021
Encerramento
Processo encerrado em 13/08/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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