Radar Municipal

Projeto de Lei nº 396/2016

Ementa

INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS

Autor

Paulo Fiorilo

Apoiadores

Jean Madeira, Alfredinho, Ricardo Nunes, Dr Sidney Cruz, Luana Alves, Gilson Barreto, Faria de Sá, Erika Hilton, Elaine do Quilombo Periférico, Felipe Becari e Juliana Cardoso

Data de apresentação

02/08/2016

Processo

01-0396/2016

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.566, de 8 de junho de 2021

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 13/08/2021 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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