Projeto de Lei nº 397/2018

Ementa

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 15.893 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS, ESPECÍFICAS E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA E DEFINE PROGRAMA DE INTERVENÇÕES PARA A ÁREA DA OPERAÇÃO; BEM COMO SUBSTITUI O QUADRO III - FATORES DE EQUIVALÊNCIA DE CEPAC, ANEXO À CITADA LEI, DISPONDO SOBRE AS REGRAS DE TRANSIÇÃO REFERENTES À APLICAÇÃO DA NOVA TABELA DE FATORES CONSTANTE DO QUADRO III

Autor

Bruno Covas

Data de apresentação

07/08/2018

Processo

01-0397/2018

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.561, de 4 de junho de 2021

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/08/2018 - Recebido por SGP22
• 07/08/2018 - Encaminhado por SGP22
• 08/08/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/08/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/08/2018 - Recebido por CCJ
• 30/08/2018 - Encaminhado por CCJ
• 30/08/2018 - Recebido por URB
• 07/11/2018 - Encaminhado por URB
• 07/11/2018 - Recebido por SGP21
• 12/11/2018 - Encaminhado por SGP21
• 13/11/2018 - Recebido por SGP12
• 13/11/2018 - Encaminhado por SGP12
• 13/11/2018 - Recebido por URB
• 05/09/2020 - Encaminhado por URB
• 05/09/2020 - Recebido por SGP12
• 03/11/2020 - Encaminhado por SGP12
• 10/11/2020 - Recebido por SGP21
• 08/06/2021 - Encaminhado por SGP21
• 08/06/2021 - Recebido por SGP23
• 08/06/2021 - Encaminhado por SGP23
• 09/06/2021 - Recebido por PROC-CMSP

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 279, Legislatura 17 em 02/09/2020
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 18 em 02/06/2021

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 25/08/2020 atraves do(a) TID 19012585, enviado pelo(a) SOCIEDADE CIVIL GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO ÁGUA B - , , atraves do Documento Recebido nro. 613/2020
• Oficio CMSP 527/2021 de 02/06/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 07/06/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001364-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 319/2021

Encerramento

Processo encerrado em 04/06/2021 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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