Projeto de Lei nº 399/2015
Ementa
ACRESCE OS §§ 1º E 2º AO ART. 1º DA LEI Nº 13.344, DE 06 DE MAIO DE 2.002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. MECANISMOS DE COMPROVAÇÃO DA INFRAÇÃO - CAPTAÇÃO DE IMAGENS)
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
13/08/2015
Processo
01-0399/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/08/2015 - Recebido por SGP22
- 17/08/2015 - Encaminhado por SGP22
- 18/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 01/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 01/09/2015 - Recebido por CCJ
- 07/12/2015 - Encaminhado por CCJ
- 08/12/2015 - Recebido por ADM
- 06/12/2016 - Encaminhado por ADM
- 06/12/2016 - Recebido por SGP21
- 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 16/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2017 - Recebido por SGP22
- 21/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 23/02/2017 - Recebido por ADM
- 21/03/2017 - Encaminhado por ADM
- 21/03/2017 - Recebido por SGP21
- 30/03/2017 - Encaminhado por SGP21
- 31/03/2017 - Recebido por SGP12
- 31/03/2017 - Encaminhado por SGP12
- 03/04/2017 - Recebido por SGP21
- 10/09/2020 - Encaminhado por SGP21
- 14/09/2020 - Recebido por SGP23
- 02/10/2020 - Encaminhado por SGP23
- 02/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 17 em 29/03/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 17 em 26/08/2020
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/04/2017 atraves do(a) OF 45/17 // SGP-12 N° 523/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de administração pública a respeito do pl 399/15, atraves do Documento Recebido nro. 124/2017
- Oficio CMSP 894/2020 de 27/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0019876-3
- prazo de sanção: 01/10/2020
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 01/10/2020 atraves do(a) OFICIO ATL SEI Nº 033493456, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 762/2020
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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