Projeto de Lei nº 4/2021
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PELOS ESTABELECIMENTOS DEDICADOS À PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Faria de Sá, Rubinho Nunes, Atílio Francisco, Rinaldi Digilio, Eli Corrêa, Dr Sidney Cruz, Fabio Riva e Ely Teruel
Data de apresentação
18/02/2021
Processo
01-0004/2021
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.755, de 24 de janeiro de 2022
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/01/2021 - Recebido por SGP22
- 18/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/02/2021 - Recebido por SGP42
- 18/02/2021 - Encaminhado por SGP42
- 19/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 04/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 04/03/2021 - Recebido por PRESID
- 04/03/2021 - Encaminhado por PRESID
- 04/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/03/2021 - Recebido por CCJ
- 13/12/2021 - Encaminhado por CCJ
- 13/12/2021 - Recebido por SGP12
- 28/01/2022 - Encaminhado por SGP12
- 28/01/2022 - Recebido por SGP23
- 01/02/2022 - Encaminhado por SGP23
- 04/02/2022 - Recebido por PROC-CMSP
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 18 em 17/12/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1410/2021 de 23/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0000013-4
- prazo de sanção: 24/01/2022
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 26/01/2022 atraves do(a) Ofício ATL SEI nº 057808127, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 69/2022
Encerramento
Processo encerrado em 24/01/2022 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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