Projeto de Lei nº 401/2016
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 13.998, DE 10 DE JUNHO DE 2005, PARA PROVER, OS ACOMPANHANTES DOS PACIENTES INTERNADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACOMODAÇÕES ADEQUADAS E AS PRINCIPAIS REFEIÇÕES DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
02/08/2016
Processo
01-0401/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/08/2016 - Recebido por SGP22
- 04/08/2016 - Encaminhado por SGP22
- 05/08/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/08/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 31/08/2016 - Recebido por CCJ
- 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2017 - Recebido por SGP22
- 24/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 02/03/2017 - Recebido por CCJ
- 14/06/2017 - Encaminhado por CCJ
- 14/06/2017 - Recebido por ADM
- 22/08/2017 - Encaminhado por ADM
- 28/08/2017 - Recebido por SAUDE
- 12/04/2018 - Encaminhado por SAUDE
- 12/04/2018 - Recebido por FIN
- 29/08/2019 - Encaminhado por FIN
- 29/08/2019 - Recebido por SGP21
- 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 04/05/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/05/2021 - Recebido por SGP22
- 04/05/2021 - Encaminhado por SGP22
- 28/06/2021 - Recebido por SGP21
Encaminhamento
- Oficio CMSP 208/2018 de 11/05/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 10/07/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 280/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações prestadas pela secretaria municipal da saúde sobre prover, aos acompanhantes dos pacientes internados na rede pública de saúde, acomodações adequadas e as principais refeições diárias, atraves do Documento Recebido nro. 554/2018
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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