Projeto de Lei nº 403/1998
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇAO DE APO LICE DE SEGURO QUANDO DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVA- ÇAO PARA UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM COMERCIALIZA- ZADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
03/06/1998
Processo
01-0403/1998
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/06/1998 - Recebido por ATM
- 24/06/1998 - Encaminhado por ATM
- 24/06/1998 - Recebido por CCJ
- 16/06/1999 - Encaminhado por CCJ
- 18/06/1999 - Recebido por URB
- 11/08/1999 - Encaminhado por URB
- 12/08/1999 - Recebido por CCJ
- 07/10/1999 - Encaminhado por CCJ
- 07/10/1999 - Recebido por URB
- 28/12/2000 - Encaminhado por URB
- 04/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Recebido por SGP22
- 25/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 26/06/2013 - Recebido por PESQUISA
- 22/09/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 22/09/2015 - Recebido por URB
- 04/01/2017 - Encaminhado por URB
- 27/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/02/2017 - Recebido por SGP22
- 02/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 03/03/2017 - Recebido por URB
- 05/04/2017 - Encaminhado por URB
- 05/04/2017 - Recebido por SGP21
- 05/04/2017 - Encaminhado por SGP21
- 10/04/2017 - Recebido por SGP12
- 10/04/2017 - Encaminhado por SGP12
- 10/04/2017 - Recebido por SGP21
- 20/04/2017 - Encaminhado por SGP21
- 25/04/2017 - Recebido por SGP12
- 25/04/2017 - Encaminhado por SGP12
- 25/04/2017 - Recebido por ADM
- 25/04/2017 - Encaminhado por ADM
- 25/04/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 17 em 05/04/2017
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
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Links relacionados
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