Projeto de Lei nº 405/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO NAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

13/05/1997

Processo

01-0405/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/05/1997 - Recebido por ATM
• 22/05/1997 - Encaminhado por ATM
• 22/05/1997 - Recebido por CCJ
• 23/06/1997 - Encaminhado por CCJ
• 24/06/1997 - Recebido por ATM
• 28/02/2000 - Encaminhado por ATM
• 28/02/2000 - Recebido por URB
• 28/12/2000 - Encaminhado por URB
• 04/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 16/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2001 - Recebido por ATM
• 20/02/2001 - Encaminhado por ATM
• 20/02/2001 - Recebido por URB
• 26/09/2001 - Encaminhado por URB
• 26/09/2001 - Recebido por ATM
• 24/08/2010 - Encaminhado por ATM
• 24/08/2010 - Recebido por SGP21
• 19/09/2012 - Encaminhado por SGP21
• 19/09/2012 - Recebido por SGP12
• 15/01/2013 - Encaminhado por SGP12
• 15/01/2013 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 105, Legislatura 13 em 28/12/2001

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

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