Projeto de Lei nº 405/2002

Ementa

"DENOMINA TRAVESSA OSÓRIO ANGELO CICONE, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DA PENHA."

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

06/08/2002

Processo

01-0405/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.593, de 23 de maio de 2003

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/08/2002 - Recebido por ATM
• 21/08/2002 - Encaminhado por ATM
• 21/08/2002 - Recebido por CCJ
• 12/09/2002 - Encaminhado por CCJ
• 12/09/2002 - Recebido por LEG3
• 23/09/2002 - Encaminhado por LEG3
• 23/09/2002 - Recebido por CCJ
• 21/10/2002 - Encaminhado por CCJ
• 21/10/2002 - Recebido por URB
• 06/11/2002 - Encaminhado por URB
• 13/11/2002 - Recebido por EDUC
• 28/03/2003 - Encaminhado por EDUC
• 31/03/2003 - Recebido por FIN
• 28/04/2003 - Encaminhado por FIN
• 28/04/2003 - Recebido por LEG3
• 26/05/2003 - Encaminhado por LEG3
• 28/05/2003 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 26/04/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 548/2002 de 16/09/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/09/2002 atraves do(a) OF. ATL 569/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 658/2002
• Oficio CMSP 275/2003 de 14/05/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 23/05/2003 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Travessa Osório Angelo Cicone, o logradouro público inominado situado no Distrito da Penha.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada Travessa Osório Angelo Cicone, o logradouro público inominado, situado ao lado do nº 17 da Rua Paracanã e em frente ao nº 42 da Travessa Manoel Vicente da Silva, no Distrito da Penha.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.