Projeto de Lei nº 406/1997

Ementa

CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS QUE INCRE- MENTEM POLITICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ítalo Cardoso

Data de apresentação

13/05/1997

Processo

01-0406/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/05/1997 - Recebido por ATM
• 27/05/1997 - Encaminhado por ATM
• 28/05/1997 - Recebido por CCJ
• 16/04/1998 - Encaminhado por CCJ
• 16/04/1998 - Recebido por ATM
• 29/05/1998 - Encaminhado por ATM
• 29/05/1998 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 28/05/1998 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

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