Projeto de Lei nº 406/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO, COLETA DE DADOS, CENSOS, BEM COMO EM SUAS AÇÕES E PROGRAMAS DO QUESITO COR/RAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
02/09/2014
Processo
01-0406/2014
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.129, de 12 de março de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/08/2014 - Recebido por SGP22
- 03/09/2014 - Encaminhado por SGP22
- 03/09/2014 - Recebido por PESQUISA
- 16/10/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/10/2014 - Recebido por CCJ
- 04/12/2014 - Encaminhado por CCJ
- 05/12/2014 - Recebido por ADM
- 09/12/2014 - Encaminhado por ADM
- 10/12/2014 - Recebido por SGP21
- 10/12/2014 - Encaminhado por SGP21
- 16/12/2014 - Recebido por SGP12
- 16/12/2014 - Encaminhado por SGP12
- 16/12/2014 - Recebido por SGP21
- 25/02/2015 - Encaminhado por SGP21
- 25/02/2015 - Recebido por SGP23
- 13/03/2015 - Encaminhado por SGP23
- 16/03/2015 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 187, Legislatura 16 em 11/02/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 63/2015 de 12/02/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 12/03/2015 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)