Projeto de Lei nº 406/2018

Ementa

PROÍBE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O USO E COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS QUE CONTENHAM OS PRINCÍPIOS ATIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Professor Toninho Vespoli

Data de apresentação

07/08/2018

Processo

01-0406/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/08/2018 - Recebido por SGP22
• 07/08/2018 - Encaminhado por SGP22
• 08/08/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 10/09/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 10/09/2018 - Recebido por CCJ
• 15/09/2020 - Encaminhado por CCJ
• 16/09/2020 - Recebido por SGP2
• 05/11/2020 - Encaminhado por SGP2
• 03/12/2020 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 05/11/2020 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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