Projeto de Lei nº 407/2016
Ementa
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 16.513 DE 21/07/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
02/08/2016
Processo
01-0407/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.726, de 16 de outubro de 2017
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/08/2016 - Recebido por SGP22
- 04/08/2016 - Encaminhado por SGP22
- 05/08/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/08/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 31/08/2016 - Recebido por CCJ
- 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 14/02/2017 - Recebido por SGP22
- 15/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 15/02/2017 - Recebido por CCJ
- 30/05/2017 - Encaminhado por CCJ
- 30/05/2017 - Recebido por URB
- 30/05/2017 - Encaminhado por URB
- 31/05/2017 - Recebido por SGP12
- 31/05/2017 - Encaminhado por SGP12
- 31/05/2017 - Recebido por SGP21
- 02/06/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/06/2017 - Recebido por SGP12
- 06/06/2017 - Encaminhado por SGP12
- 06/06/2017 - Recebido por SGP21
- 28/09/2017 - Encaminhado por SGP21
- 28/09/2017 - Recebido por SGP23
- 17/10/2017 - Encaminhado por SGP23
- 17/10/2017 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/04/2017 atraves do(a) OF 57/17 // SGP-12 N° 557/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de constituição e justiça a respeito do pl 407/2016, atraves do Documento Recebido nro. 136/2017
- Oficio CMSP 1433/2017 de 19/09/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/10/2017 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)