Projeto de Lei nº 407/2017
Ementa
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Professor Toninho Vespoli
Apoiadores
Eduardo Suplicy e Sâmia Bomfim
Data de apresentação
08/08/2017
Processo
01-0407/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.933, de 11 de junho de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/06/2017 - Recebido por SGP22
- 09/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 18/08/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 18/08/2017 - Recebido por CCJ
- 26/03/2018 - Encaminhado por CCJ
- 26/03/2018 - Recebido por EDUC
- 18/05/2018 - Encaminhado por EDUC
- 18/05/2018 - Recebido por SGP12
- 22/05/2018 - Encaminhado por SGP12
- 22/05/2018 - Recebido por SGP23
- 13/06/2018 - Encaminhado por SGP23
- 13/06/2018 - Recebido por ARQUIVO
- 14/06/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
- 14/06/2018 - Recebido por SGP22
- 14/06/2018 - Encaminhado por SGP22
- 14/06/2018 - Recebido por ARQUIVO
- 12/09/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/09/2018 - Recebido por SGP22
- 12/09/2018 - Encaminhado por SGP22
- 17/09/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
Encaminhamento
- Oficio CMSP 572/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 796/2018 de 12/06/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 11/06/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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