Projeto de Lei nº 407/2018
Ementa
PROÍBE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE HASTES PLÁSTICAS FLEXÍVEIS DESCARTÁVEIS COM PONTAS RECOBERTAS EM ALGODÃO DE USO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
07/08/2018
Processo
01-0407/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/08/2018 - Recebido por SGP22
- 07/08/2018 - Encaminhado por SGP22
- 08/08/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 22/08/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/08/2018 - Recebido por CCJ
- 04/10/2019 - Encaminhado por CCJ
- 11/11/2019 - Recebido por SGP2
- 11/11/2019 - Encaminhado por SGP2
- 12/11/2019 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 11/11/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
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Links relacionados
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