Projeto de Lei nº 408/2010

Ementa

DENOMINA PRAÇA MARIA GODOY CABRAL O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS JOCELYN SANTOS, RAUL VALENÇA E JOSÉ BALANGIO, DISTRITO DE ARTUR ALVIM, SUBPREFEITURA DA PENHA

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

31/08/2010

Processo

01-0408/2010

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.439, de 6 de setembro de 2011

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 31/08/2010 - Recebido por SGP22
• 02/09/2010 - Encaminhado por SGP22
• 02/09/2010 - Recebido por PESQUISA
• 08/09/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 08/09/2010 - Recebido por CCJ
• 29/04/2011 - Encaminhado por CCJ
• 03/05/2011 - Recebido por URB
• 17/05/2011 - Encaminhado por URB
• 17/05/2011 - Recebido por EDUC
• 02/06/2011 - Encaminhado por EDUC
• 02/06/2011 - Recebido por FIN
• 12/07/2011 - Encaminhado por FIN
• 12/07/2011 - Recebido por SGP23
• 12/07/2011 - Encaminhado por SGP23
• 10/08/2011 - Recebido por SGP2
• 10/08/2011 - Encaminhado por SGP2
• 11/08/2011 - Recebido por SGP23
• 08/09/2011 - Encaminhado por SGP23
• 08/09/2011 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 05/07/2011

Encaminhamento

• Oficio CMSP 436/2010 de 29/09/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 30/11/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 580/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 4176/2010
• Oficio CMSP 2843/2011 de 10/08/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 06/09/2011 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Maria Godoy Cabral o espaço livre delimitado pelas ruas Jocelyn Santos, Raul Valença e José Balangio, Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada Praça Maria Godoy Cabral, o espaço livre delimitado pelas ruas Jocelyn Santos, Raul Valença e José Balangio, Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de agosto de 2010. Às Comissões competentes.