Projeto de Lei nº 409/2013

Ementa

DISPÕE E ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA

Autor

David Soares

Data de apresentação

18/06/2013

Processo

01-0409/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/06/2013 - Recebido por SGP22
• 19/06/2013 - Encaminhado por SGP22
• 19/06/2013 - Recebido por PESQUISA
• 02/07/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 12/07/2013 - Recebido por CCJ
• 09/09/2013 - Encaminhado por CCJ
• 09/09/2013 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 09/09/2013 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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