Projeto de Lei nº 41/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO DE ÁGUA EGÍPCIO CONHECIDO COMO NARGUILÉ AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Alessandro Guedes

Apoiadores

Rinaldi Digilio, Alfredinho e Gilberto Nascimento Jr

Data de apresentação

01/02/2017

Processo

01-0041/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.787, de 4 de janeiro de 2018

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/02/2017 - Recebido por SGP22
• 02/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 06/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 22/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 22/02/2017 - Recebido por CCJ
• 24/05/2017 - Encaminhado por CCJ
• 24/05/2017 - Recebido por ECON
• 01/06/2017 - Encaminhado por ECON
• 06/06/2017 - Recebido por SGP12
• 06/06/2017 - Encaminhado por SGP12
• 06/06/2017 - Recebido por SGP21
• 12/06/2017 - Encaminhado por SGP21
• 12/06/2017 - Recebido por SGP12
• 12/06/2017 - Encaminhado por SGP12
• 12/06/2017 - Recebido por ADM
• 04/09/2017 - Encaminhado por ADM
• 04/09/2017 - Recebido por SGP21
• 05/10/2017 - Encaminhado por SGP21
• 05/10/2017 - Recebido por SGP12
• 09/10/2017 - Encaminhado por SGP12
• 09/10/2017 - Recebido por SGP21
• 09/03/2018 - Encaminhado por SGP21
• 09/03/2018 - Recebido por SGP23
• 12/03/2018 - Encaminhado por SGP23
• 16/04/2018 - Recebido por SGP21
• 16/04/2018 - Encaminhado por SGP21
• 17/04/2018 - Recebido por ARQUIVO
• 18/04/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/04/2018 - Recebido por SGP21
• 18/04/2018 - Encaminhado por SGP21
• 18/04/2018 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1954/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 19/09/2018 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

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