Projeto de Lei nº 410/2018

Ementa

PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS QUE CONTENHAM OS PRINCÍPIOS ATIVOS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Natalini

Data de apresentação

14/08/2018

Processo

01-0410/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/08/2018 - Recebido por SGP22
• 14/08/2018 - Encaminhado por SGP22
• 15/08/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 10/09/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 10/09/2018 - Recebido por CCJ
• 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 29/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 27/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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